10 de fev de 2011

Luiz Zveiter


DEPOIMENTO:


Presidente do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, Luiz é um líder.

Aproximando-se do final do seu mandato como Presidente do TJ, sempre pautou sua atuação preocupado com o aperfeiçoamento da máquina do judiciário, focando a prestação célere da jurisdição.

Os juízes do Rio de Janeiro, sem exceção, veem nele um dos maiores presidentes que já administraram o nosso judiciário.

Acrescenta-se, por fim, ser um apaixonado botafoguense, o que o credencia ainda mais.

(Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito)



ENTREVISTA

Rui/Daniel: A primeira coisa que gostaríamos de passar para os alunos é como foi a sua relação com o esporte, na sua infância e na sua adolescência.

Zveiter: Eu sempre joguei futebol, sempre treinei jiu-jitsu, treinava capoeira durante muitos anos e sempre gostei muito de futebol. O esporte é uma atividade que é boa para a mente. Você extravasa algum sentimento que você possa ter de tristeza. Então, ele tem diversas atuações em seu corpo. Sempre gostei muito de esporte.


Rui/Daniel: Como começou a sua relação entre o Direito e o Esporte?

Zveiter: Eu fiz três anos de Engenharia e, como dois e dois não dava cinco, ia acabar caindo um prédio, eu resolvi fazer Direito. E, quando eu entrei para o Direito, eu não tinha um contato com a área da justiça desportiva.


Rui/Daniel: Não houve nenhuma pressão da sua família, já que a sua família sempre foi muito ligada à área...

Zveiter: Eu ia ser atleta profissional. Fui convidado para jogar no Fluminense.


Rui/Daniel: Em que modalidade?

Zveiter: Futebol. E, na época, fui conversar com o meu pai. Ele falou: Ótimo, quando é que você muda de casa? Eu disse: Não entendi. Ele disse: Não, eu tive um filho e não foi para ser jogador de futebol. Foi para ser alguém na vida e já que você quer ser, alugue um quartinho perto do clube, vai morar lá e o dia em que você for um Pelé, eu vou te assistir. Ali morreu a minha vida de atleta profissional.


Rui/Daniel: Só para contextualizar, foi em que idade mais ou menos?

Zveiter: Eu era adolescente, eu devia ter uns dezesseis anos.


Rui/Daniel: Realmente. O esporte naquela época não era visto muito bem.

Zveiter: Não era. Foi na época do Mickey.


Rui/Daniel: Mickey, jogador do Fluminense?

Zveiter: Era. Depois, eu fiz Direito e não conhecia a justiça desportiva. Jogava só futebol e treinava jiu-jitsu. Então, eu fui procurado pelo Carlos Arthur Nuzman, que era o presidente da Confederação Brasileira de Vôlei. Ele estava com um problema, porque ele queria ser reeleito presidente e o General Montanha, que era do Conselho Nacional de Desporte, na época foi contra a reeleição. Tinha uma resolução do CND, que era contra. Ele me procurou. Eu preparei uma medida judicial para ele e acabei conseguindo êxito. Ele foi eleito e, a partir dali, ele perguntou se eu não queria integrar a justiça desportiva do vôlei, o STJD, que antigamente era o Tribunal Superior de Justiça Desportiva. Eu fui pra lá como auditor; na época, era auditor. Fiquei lá, depois o Ricardo Teixeira precisava se reeleger.


Rui/Daniel: Na CBF, não? Isso, no final dos anos 70, começo dos anos 80.

Zveiter: A segunda eleição do Ricardo. Ele ia se reeleger e tinha um movimento pra tentar impedir a reeleição dele. Entrei com uma medida judicial e consegui uma vitória para ele. Ele, então me convidou para ser auditor no Tribunal Superior de Justiça Desportiva do Futebol. Então, eu integrei o Tribunal como auditor, durante um tempo, até que um dia ele me chamou, estava sofrendo muita pressão. Ele me perguntou se eu estaria disposto a assumir a presidência. Eu disse que estaria disposto, desde que eu tivesse autonomia pra fazer. E a primeira atitude que eu tive e que marcou muito a partir de então, foi o diferencial, foi com o Edmundo. Edmundo jogava no Palmeiras, tinha um jogo da Sul-Americana, se não me falha a memória na época, ele tinha sido punido por nós. E, tinha o jogo da final, da classificação pelo Palmeiras. Eram o jogo de ida e o de volta.


Rui/Daniel: Na Libertadores.

Zveiter: Na Libertadores. Ele já estava punido por aqui. E, eu dei uma declaração dizendo que ele não poderia jogar. Eles se reuniram. Na época e até hoje, o diretor jurídico Carlos Lobo e Hildo Nejar (representante da Sul-Americana) vieram com um parecer dizendo que a punição daqui não abrangia a Sul-Americana. Eu disse não, que abrangia sim. Chamaram-me para uma reunião, me deram um papel pra eu ler. Eu li, perguntei o que era aquilo, disseram que era um parecer que chegou. Eu disse: Este parecer pra mim é nada. Estávamos ele, o presidente do Palmeiras e eu: “Quero comunicar que se botarem, eu puno do contínuo da CBF ao presidente da CBF. O Edmundo não vai jogar”. Virei as costas, desci, e ele não jogou. Era punição por prazo, quando veio o segundo jogo que era o jogo de volta, importantíssimo, nós julgamos o processo, o julgamento foi 5 horas da tarde, nesse dia, quando houve a punição. Ele não jogou. Quando chegou, o jogo era às 8:00h da noite lá, eu acho. Então, vieram me perguntar se ele podia jogar ou não. Eu o autorizei a jogar porque já tinha cumprido os prazos de dias. E aí ele foi pro jornal e disse que aquilo era uma palhaçada. Foi quando eu disse que ia punir ele com um ano de suspensão. E, a partir dali foi o diferencial, porque ele acabou vendo que ia dar um problema e aí vieram... Bom, enfim a partir dali, eu estruturei toda a justiça desportiva.


Rui/Daniel: As pressões são muito grandes, não?

Zveiter: Não, a única pressão que eu conheço é a minha sanguínea. Eu tomo três remédios pela manhã, logo ao acordar. É óbvio, você está na área desportiva, você tem que olhar o que é de útil para o esporte. A anulação de jogos... Tudo o que eu fiz, faria de novo. A única forma que tiveram de acabar com estes rolos desportivos foi me tirar.


Rui/Daniel: Tendo como referência, o caso do Curitiba, que foi punido por atos de atrocidade feitos no Campeonato Brasileiro, mas, no início deste ano, teve um movimento dos políticos da localidade, no Paraná, em Curitiba e a justiça desportiva local, estadual, suspendeu a punição do Curitiba para os jogos locais. Estes jogos só vão valer para o Campeonato Brasileiro. Até que ponto a política vai influenciar nas decisões dos tribunais?

Zveiter: Este é o grande problema. O que acontece; quando a lei que você cria é direcionada para atacar alguém, você cria uma lei pífia, uma lei capenga que não alcança o ideal dela. Assim foi com a lei Pelé, criaram para atacar o Tribunal e Ricardo Teixeira e, assim foram os códigos que foram se modificando. Quando você tinha integrando a justiça desportiva, juízes membros do Ministério Público, e, lá na Justiça Desportiva você não ganha nada, você não recebe nada, é por prazer mesmo. Você não ia colocar nunca em cheque a sua credibilidade profissional no seu dia- a- dia por causa da justiça desportiva. Então, era total independência. Não adiantava vir com pressão porque não tinha. Tentaram duas ou três vezes ir para a justiça comum, perderam na justiça comum, quando nós estávamos lá e aí viram que tinham que se... (Impublicável!) Tanto é que eles conseguiram me tirar (a mim, a todos os juízes e promotores do Brasil), mas os jogos continuaram anulados porque a decisão não foi revertida.


Rui/Daniel: Quando você fala que conseguiram tirá-lo, esse “conseguiram me tirar”, você se refere a quem?

Zveiter: Porque eles tentaram com uma representação. Depois que criaram o Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão administrativo do poder judiciário. Eles entraram com uma representação lá e disseram que magistrado não poderia pertencer à justiça desportiva. A minha saída foi por minha sugestão, porque, quando anulei jogos, disse que a única forma de reverter seria me tirar. Conseguiram me tirar, só que não reverteram nada.


Rui/Daniel: Esses jogos aos quais você se refere são do campeonato de 2005, não?

Zveiter: Sim. Hoje, a justiça desportiva é formada por pessoas, advogados e tal, mas que têm seus interesses, então a independência é muito relativa.


Rui/Daniel: Você acha que há paixão clubista ou até interesses pelos clubes, sejam profissionais, sejam financeiros?

Zveiter: Para os magistrados que estavam lá, não. Tanto é que o maior exemplo, o Botafogo, foi pra segunda divisão, por uma decisão minha. Eu sou Botafoguense. Nós tínhamos um clube de futebol, era o STJD Futebol Clube.


Rui/Daniel: A paixão clubista jamais aflorava lá?

Zveiter: Não, não tinha como, não dá pra fazer.


Rui/Daniel: Você acha então que hoje em dia o tribunal perdeu esta independência?

Zveiter: Eu acho que perdeu. Você já ouviu falar do STJD depois de 2005?


Rui/Daniel: A imprensa paulista sempre criticou muito o fato de o STJD ser aqui no Rio, não?

Zveiter: A imprensa é muito bairrista. Mas o importante não é onde é a sede. Eles acham que tem que ser em São Pulo, Brasília; mas o importante é não ter influência.


Rui/Daniel: Tem alguma relação?

Zveiter: Isso é choro de perdedor ou bairrismo.


Rui/Daniel: Você acha que isso começou pelo caso do Edmundo, ou não?

Zveiter: Não, não. O que acontece é que eu abri o leque. Antigamente, só tinha auditores aqui. Chamei gente do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Amazonas. Então, quando você não tem argumento, inventa.


Rui/Daniel: Para o povo, algumas coisas óbvias que a gente vê, como uma falta de decisão em relação a jogos com superlotação, digamos assim, a final de um campeonato que atrai uma multidão de pessoas. Todo ano é como se fosse um filme que repete e uma pergunta que, creio eu, todo mundo gostaria de fazer é: quando começa uma venda de ingressos que acaba meia hora depois do início das vendas e a gente ouve rumores de que os clubes têm participação nisso e de que há muitos cambistas, por que não é feito algo para melhorar este sistema, para ajudar as pessoas que queiram mesmo ver o jogo e não queiram obter um lucro financeiro com isto?

Zveiter: Tem duas coisas: uma é a Justiça Desportiva e outra é a Justiça Comum. O primeiro tribunal que fez o Juizado Especial Criminal dos Estádios foi o nosso. O que é isso? São os crimes de menor potencial ofensivo em que você tem um juiz, um delegado, tem um distrito de criminalista, tudo no estádio. Nós tínhamos no Maracanã, no Caio Martins, em São Januário, onde há grandes aglomerações, e temos no Engenhão. Então, todo jogo grande tem essa estrutura montada. Eu ampliei, porque nós estávamos só com potencial menor, como era o caso, por exemplo, de um crime do código penal. Então, eu ampliei a competência. Hoje, ele tem competência também, como se fosse um plantão criminal. Assim, havendo agressão ou homicídio, o juiz está ali e pode resolver. O que acontece na estrutura de venda é com os clubes. A gente prende cambista. Tem-se exercido a fiscalização e foi o primeiro tribunal que fez isso são as JECRIM que são instaladas. O segundo é uma atividade do Batalhão do GEPE (Grupo Especial de Policiamento dos Estádios), em que, na época, estava o major Marcelo; hoje não sei quem está lá. Na época, ele fazia assim: colocava sempre os mesmos policiais, torcedores dos times que iam jogar. Então, eles identificavam todo mundo. Houve até um fato curioso. Certa vez ele prendeu um cidadão, o cidadão ficou impossibilitado de ir ao estádio e ele, foi para o Caio Martins em um jogo do Botafogo. Ele viu um cara de peruca, achou estranho e foi checar, era aquele cara que estava proibido. Então, esse contato é muito importante. Eles fazem um sistema de entrada e saída por locais diferenciados. Agora, a questão da carga de ingressos é complicada porque uma vai para um clube, a outra vai para o outro, o clube mandante tem uma carga maior e acaba nas mãos de cambista. Infelizmente, a realidade é essa. Então acho que tem que ter um trabalho mais efetivo. Quando existe uma afronta muito grande, o JECRIM entra. Mas você tem conivência de outras pessoas também. A própria empresa que faz os ingressos. Agora no final do campeonato de 2010, nós tivemos algo com o Flamengo. Nós tivemos uma questão com o Flamengo que acabou aparecendo e dizendo que aquela carga que estava ali não era para dividir, era para dar para os menores; então a coisa é complicada. Agora, o torcedor que é lesado no seu direito tem que buscar a justiça, a reparação na justiça.


Rui/Daniel: Ainda sobre Justiça Desportiva. Critica-se muito, dizendo que o Código Brasileiro é um Código defasado e que algumas punições de atletas são muito rigorosas outras são muito brandas, enfim, você acredita que deve existir uma reforma no Código Brasileiro?

Zveiter: Eu participei da elaboração do código. Não tem nada brando ali. As pessoas querem fazer um código para você descumprir e aí pagar menos por aquilo que você fez. Na época que nós fizemos o código, a idéia minha, a que eu ia implantar lá na comissão era o seguinte: você tem que criar penas que inibam a prática do ato. Por exemplo, a primeira pessoa que começou a punir por vídeo fui eu. Na justiça do mundo inteiro, foi a daqui, a do futebol, foi o STJD. Você tem que criar a cultura do respeito à lei. O que eu fazia era: eu não tinha mil, duas mil câmeras ou olheiros no Estádio todo; então eu avisava “Olha, eu vou fazer uma fiscalização.” Então, todo mundo com medo e com respeito já não praticava. Então você vai criando a cultura do respeito à lei, da boa prática desportiva, que faz os pontapés serem banidos... Então tudo isso nós fizemos naquela época. Logo o Código não era brando, também não era ruim. Era um código compatível para que aqueles que quisessem burlar fossem apenados. Então fizeram o quê? Parece que mudaram o Código. Primeiro, a Justiça Desportiva se descaracterizou, acabou. Nunca mais se ouviu falar. Já ouviram, ou não? Não é que não ouviu porque o esporte está bom, mas sim por inoperância. Naquela época, você ouvia porque tinha muita agressão, tinha muita coisa. Eu tinha dados estatísticos todo fim de ano. E agora estão acabando com o código pelo que eu ouvi por aí. Vão mudar a Lei Pelé e já vai entrar em outra área que é a questão do atleta formador, do clube... Dei até uma entrevista para os canais SporTV e GloboNews. Eles vão fazer um seriado agora sobre essa questão, a mudança da Lei Pelé. Então, o código está descaracterizado, vamos ver o que vai dar.


Rui/Daniel: Fazendo uma comparação com a Justiça. Eles falam muito da Justiça Desportiva Italiana, que pune o atleta no prazo de três dias. E eles falam que a Justiça Brasileira demora muito pra punir os atletas...

Zveiter: Nunca demorou, isso é mentira! Pelo menos, na minha época não.


Rui/Daniel: É uma crítica atual.

Zveiter: Só se for atual, porque o princípio é o da oralidade. O que é o princípio da oralidade? Você jogou hoje, a pessoa sofreu agressão, a súmula tem um prazo para chegar ao Tribunal, imediatamente é marcada a sessão para quarenta e oito horas depois. Tanto é que eu tinha cinco comissões. Segunda, Terça, Quarta, Quinta e Sexta, cinco comissões titulares. O jogo de Domingo já entrava na pauta de Quinta. Então não tem isso, não existe isso e não concedia efeito suspensivo, só se fosse um caso raríssimo. O que é um caso raríssimo? Não ter o direito de defesa, fora disso eu não concedia. Agora eu não sei como é que está.


Rui/Daniel: Vamos lembrar um caso, o do Edmundo na final do campeonato brasileiro. Você se lembra do que aconteceu? O Eurico Miranda força ele a tomar um cartão amarelo, ele foi julgado.

Zveiter: Ele foi julgado e foi absolvido. O que acontecia? Não adianta você acabar um campeonato não julgado. Então, eu fazia todas as pautas no sentido de que no último jogo você não tivesse mais processo para julgar, a não ser que as coisas acontecessem no último jogo, aí não tinha como.


Rui/Daniel: E em relação à Copa do Mundo, você acha que nós estamos preparados?

Zveiter: O Ricardo Teixeira fez uma modificação substancial, até conversou comigo na época sobre que técnico ele iria botar. O jogador de futebol tem o direito de ganhar, mas ele não tem o direito de ganhar tanto que afronte a realidade brasileira. Eu não posso ter o cidadão que trabalhe o dia inteiro ganhando o salário mínimo e o jogador de futebol pensando com o pé ganhando quinhentos, seiscentos mil reais. Então, a última Copa do Mundo (esta é a primeira do Dunga), foi a copa nababesca, à qual as pessoas foram de primeira classe com toda a mordomia e faziam o que queriam. Eles eram os reis. E, o presidente da CBF, que é o “dono”, era renegado ao segundo plano. Eu acho que ele mudou a mentalidade, trouxe o Dunga – até na época ele me consultou; eu já nem estava mais no STJD. Eu achei que ia mudar a mentalidade. Não tem intocável; não tem nababesco. Eles vão ficar em um hotel bom, mas não vão ficar no luxo exacerbado. A sedução de você ir para fora é muito grande hoje.


Rui/Daniel: E o Brasil para sediar uma Copa do Mundo?

Zveiter: Nós estamos nos preparando não só para a Copa do Mundo como para as Olimpíadas também. Eu tive lá em Copenhague e acho que tem condições.


Rui/Daniel: Quando a FIFA dá o direito de um país sediar a Copa do Mundo ela impõe algumas regras, tais como questões de publicidade e também com relação ao Direito. Algumas regras da FIFA se sobrepõem às regras jurídicas do país.

Zveiter: Quais?


Rui/Daniel: Existe um raio de ação sob jurisdição da FIFA de defesa da “Praça de Esportes”. Se alguém passar nessa praça sem ser autorizado, ele pode ser abatido. Eu vou dar o exemplo do que foi colocado: o estádio Beira-Rio, que foi um problema para a FIFA porque estava na beira de um rio. Então, as pessoas não poderiam ficar no rio enquanto o jogo estivesse acontecendo.

Zveiter: É uma questão de segurança. Não é regra da FIFA. A lei é brasileira.


Rui/Daniel: Existe alguma lei brasileira para a situação em que um pescador chegue naquela região e...

Zveiter: Por questão de segurança, pode. Vou dar um exemplo simples. Eu, quando estou de carro, eu ando com batedor e com segurança de dois a três carros. Se algum carro se aproxima, eles não deixam. É um raio de ação estabelecido. E, numa Copa do Mundo, envolve também questão de terrorismo e, então, há regras internacionais que temos que seguir. Mas não é que eles venham com uma lei própria deles. A única coisa que a FIFA exige é que a legislação aplicável à competição seja desportiva, porque, se não for, qualquer juiz dá uma liminar e aí complica.


Rui/Daniel: Agora foram proibidas nos estádios as bebidas alcoólicas.

Zveiter: Não é agora, não. Isso já é proibido há muito tempo, mas agora está mais rigoroso. E, tem que ser.


Rui/Daniel: Na Copa do Mundo isso não vai poder acontecer.

Zveiter: Como assim?


Rui/Daniel: Porque na Copa do Mundo um dos patrocinadores é uma cervejaria.

Zveiter: Ah, depende. Vai ter um problema, mas o que vale é a lei do país. Se a nossa lei diz que é proibida a venda de bebida alcoólica em estádio, é isso que, provavelmente, eles devem fazer. Eu não me lembro como está hoje, mas, na época, era proibido vender garrafa de vidro e tal. Depois foi modificado e eu não sei como eles vão fazer; mas, se for proibido, não tem jeito. O juiz deu uma liminar, não vai beber mesmo.


Rui/Daniel: O senhor gostaria de passar uma mensagem para os jovens?

Zveiter: Que pratiquem esporte, estudem, fujam das drogas, fujam da bebida. Este tipo de coisa é um desserviço ao propósito deles. Sejam sadios! Eles têm que se mirar nos bons exemplos. Eles não têm que se mirar num Adriano que vai para uma favela com um cara com metralhadora. Isso não é um exemplo, aquilo ali é um mundo fictício. São valores. Às vezes, você não tem tanto dinheiro, mas é muito mais feliz do que aquele que tem. Essas pessoas que demonstram o contrário, como ele, Vagner Love, algum deles, você não precisa cortar o cordão umbilical com a sua comunidade, mas você tem que separar porque você passa a ser um exemplo. Então vai pra festa, não bebe. Para que bebida? O homem que é homem, é homem sem bebida, lógico. Ele não precisa de estímulo externo para poder fazer as coisas. Sai, dá uma paquerada, sai com uma menininha, fica com os amigos. Quer beber? Moderadamente. Eu, por exemplo, sou radicalmente contra. Tenho horror à bebida.


Rui/Daniel: Existe uma corrente que diz que as leis brasileiras são muito brandas, principalmente com as torcidas organizadas e a violência nos estádios. E o Brasil deveria seguir o exemplo Inglês, no qual o “hoolinganismo” era um problema na sociedade e a Inglaterra aumentou o preço dos ingressos, fez leis muito rigorosas para poder punir qualquer tipo de violência. Qual a solução para o Brasil?

Zveiter: É a possibilidade de essas pessoas que não são torcedores, são bandidos, de ir para a cadeia.


Rui/Daniel: Então seria uma reforma no Código Penal?

Zveiter: Lógico, na legislação penal. Nós temos o Código de Defesa do Consumidor e temos o Código de Defesa do Torcedor, mas isso aí é para defender o cara correto. A torcida organizada é uma coisa, acho até legal, os caras vão com a camisa, tudo bem. Mas o restante é bandido. Tem que ser tratado como bandido. Eu acho que a lei é branda. Não precisa muito. O cidadão que é pedófilo, ele cumpre uma parte da pena, é colocado na rua por causa da regressão, da progressão da pena. Isso não existe.


Rui/Daniel: Então o senhor parte de leis mais rigorosas?

Zveiter: Sim. Pega dois, três e deixa na cadeia. Não tem jeito, o resto pensa duas vezes.